Migração Integração facilitada

Cartilha orienta haitianos sobre seus direitos sociais no Brasil

Ao serem regularizados no Brasil, os imigrantes possuem os mesmos direitos que os brasileiros. Mas como e onde eles podem acessar esses direitos? É o que pretende responder cartilha finalizada em abril, criada pelo Curso de Serviço Social e pelo Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Especial, em parceria com o Centro Zanmi (do Serviço Jesuíta a Imigrantes e Refugiados), destinada aos haitianos residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Produzida em português e em crioulo, língua nativa dos haitianos, a cartilha reúne informações sobre vistos, regularização, políticas sociais e as formas de acesso à educação, saúde e assistência social.

A cartilha é parte integrante de um projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e pela Proex/PUC Minas, desenvolvido pela coordenadora do Curso de Serviço Social, professora Maria da Consolação Gomes de Castro, sobre os direitos sociais dos imigrantes haitianos na RMBH. “Percebemos, nas entrevistas de campo, que eles desconheciam seus direitos no Brasil. Dos 150 questionários que aplicamos, em nenhum foi mostrado conhecimento das políticas sociais a que eles possuem acesso, uma vez regularizados”, conta. Com base nessa constatação, a coordenadora percebeu a necessidade de um material que pudesse atender tanto a esses imigrantes quanto aos técnicos do serviço público, como uma forma de amparo ao trabalho deles no atendimento e na integração dos direitos dos haitianos no Brasil e na cidade onde estão.

O haitiano Phanel Georges, presidente da associação de haitianos Kore Ayisyen, foi responsável pela versão da cartilha em crioulo e acredita que ela vai auxiliá-los em muitas questões do dia a dia: “Precisamos nos informar sobre como funciona as leis aqui, principalmente as trabalhistas, e também de orientação sobre os serviços públicos, principalmente os direitos fundamentais”.

Situação emergente

A cartilha vem ao encontro de uma situação emergente, de acordo com o professor do Programa de Pós-graduação em Geografia Duval Fernandes, que é a regularização de cerca de cinco mil haitianos na RMBH, com a possibilidade de reunião familiar, uma vez que a esposa e os filhos podem vir legalmente ao Brasil. “A maioria daqueles que chegam à nossa região são casados ou querem constituir família, mostrando o desejo de permanecer no país, o que aponta uma série de desafios. Com a chegada deles, a demanda pelos direitos sociais vai ampliar e o profissional tem que estar preparado para esse atendimento”, disse.

Para a professora Consolação, a cartilha representa um material para dar segurança e subsídio ao profissional e ao imigrante, que quer se inserir na sociedade: “O desafio é respeitar a cultura deles e que saibam que o Brasil também tem uma cultura e uma legislação que precisam ser respeitadas”.

A cartilha será distribuída em igrejas, prefeituras e demais setores e organizações que trabalham com imigrantes. A produção do conteúdo contou com o apoio da Prefeitura de Contagem, dos integrantes do projeto de pesquisa que deu origem à cartilha, e de professores dos cursos de Enfermagem e de Direito.

Os professores Maria da Consolação Gomes de Castro e Duval Fernandes vêm realizando há alguns anos pesquisas voltadas para os imigrantes

Observatório de Migração

Pesquisas e ações voltadas para os imigrantes vêm sendo realizadas na Universidade há alguns anos pelo Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial, por meio do professor Duval, e pelo Curso de Serviço Social, por intermédio da professora Maria da Consolação Castro. Recentemente, a professora foi nomeada pelo reitor da PUC Minas como membro titular do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (Comitrate) e o professor Duval como suplente, ambos representando a Universidade. Composto por 28 membros do poder público e igual número da sociedade civil, o comitê, recém-instituído, tem o objetivo de discutir políticas migratórias. Duval Fernandes participa, também, do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social.

Em novembro do ano passado, foi lançado o Observatório de Migração Internacional do Estado de Minas Gerais (OBMinas), uma parceria entre a PUC Minas e várias instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade do Estado de Minas Gerais, o Centro Universitário de Belo Horizonte, o Instituto Metodista Izabela Hendrix, a Universidade Vale do Rio Doce, de Governador Valares, e o Centro Zanmi. “O objetivo é aglutinar esforços e juntar a expertise de cada instituição, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão”, diz o professor.

O primeiro passo do observatório foi a apresentação de propostas de projetos na área de migração internacional para o governo do Estado. “Entre elas, a ampliação da cartilha para outras cidades de Minas Gerais e para outros idiomas, a confecção do Atlas da Migração Internacional no Estado de Minas Gerais, que tem como público-alvo os alunos do ensino básico, visando informá-los e sensibilizá-los quanto à complexidade, escopo e importância da migração internacional no Estado; a criação de um centro de atendimento ao imigrante retornado e às famílias dos imigrados na região de Governador Valadares; e uma pesquisa de como os moradores da RMBH estão vendo os imigrantes”, informa o professor.

Atualmente, o OBMinas está analisando os dados de entrada e saída de migrantes do território nacional, obtidos pela Polícia Federal, de 2010 a 2015, que reúne 133 milhões de informações sobre essas pessoas. O trabalho está sendo financiado pelo Centro de Desenvolvimento de Política Migratórias, vinculado à União Europeia, e realizado em parceria com o Observatório das Migrações em São Paulo. No final da análise, será elaborada uma publicação, financiada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com informações sobre o perfil dos imigrantes internacionais, para subsidiar ações nas diversas regiões do Brasil.

O UNFPA também está financiando um livro sobre migração haitiana, fruto de uma parceria entre o OBMinas e o Observatório das Migrações em São Paulo, que contém as principais pesquisas do país sobre o assunto. Um dos capítulos do livro foi escrito com participação de alunos do Curso de Serviço Social e trata dos desafios da atuação dos profissionais formados no curso junto aos imigrantes.