Engenharia Civil Construção legal

Projeto contribui para processo de regularização de imóveis no Barreiro

Concretizar o sonho de ter uma casa própria é o desejo de milhares de brasileiros que sofrem com os processos burocráticos envolvidos na construção e no registro de imóveis. Com o objetivo de agilizar tais procedimentos e melhorar a qualidade de vida das comunidades do entorno da PUC Minas Barreiro, o Curso de Engenharia Civil da Unidade promove o Projeto de Fomento para Processos de Regularização de Moradias da Rede Social do Barreiro e da Regional Barreiro, uma atividade de extensão que busca regularizar os imóveis da região.

Iniciado este ano, o projeto é responsável pela elaboração da planta baixa dos imóveis cuja documentação, por vezes, fica pendente na Prefeitura de Belo Horizonte. A planta-baixa, que é o desenho técnico esquemático do ambiente, é indispensável para a conquista da certidão da Baixa de Construção e, portanto, imprescindível para o licenciamento de qualquer obra junto ao órgão municipal. O coordenador do projeto e do Curso de Engenharia Civil da PUC Minas Barreiro, professor Everaldo Bonaldo, explica que “a certidão de Baixa de Construção é um documento exigido pela PBH, que atesta que a obra atendeu todos os requisitos legais, garantindo a segurança da construção e do solicitante”.

A ideia do projeto surgiu através de uma demanda da própria comunidade. “Por ser um processo burocrático e grande parte da população ficar ciente somente quando são notificados pela Prefeitura, decidimos elaborar uma atividade que os auxiliasse nesta questão”, ressalta o professor.

Em todas as demandas, os alunos extensionistas desenvolvem um diário de campo, no qual as atividades realizadas, como visitas à Central de Atendimento do BH Resolve, são descritas. Além desse processo, são realizadas reuniões periódicas entre os professores, alunos e a coordenação do projeto, para a discussão das propostas e ações que são realizadas, em cada caso. Após a entrega do projeto de planta-baixa, os moradores dão início a uma nova etapa, por meio da contratação de um engenheiro civil ou de uma empresa especializada.

A Igreja Comunidade São Francisco de Assis, localizada no bairro Tirol, da região do Barreiro, foi uma das beneficiadas pelo projeto. Quando procurou pelo apoio da Universidade para solucionar questões relativas à estrutura da edificação, padre José Adilson Pontes descobriu que o imóvel não tinha o documento de regularização, após as visitas realizadas à Prefeitura por alunos e professores do projeto de extensão. “O contato com os professores e estudantes nos ajudou a perceber as irregularidades do espaço em relação às normas de engenharia e arquitetura”, diz padre Adilson.

Eliana de Jesus Moreira também foi uma das contempladas pelo projeto de extensão. O desejo de tornar a documentação regular, com a Baixa de Construção, foi o motivo pelo qual procurou auxílio da Unidade. “O projeto é uma grande iniciativa. Todas as medições já foram realizadas em minha residência e, agora, vou dar continuidade ao processo para finalizar a legalização. Fiquei muito contente com atendimento e o acompanhamento que tive da Universidade”, diz a moradora do Barreiro.

Para atender de forma eficiente a comunidade, participam da iniciativa 25 alunos, divididos em cinco grupos. Cada um é orientado por um dos cinco professores que integram o projeto: o coordenador, Everaldo Bonaldo, Carlos Roberto da Silva, Gustavo Pimenta de Pádua Zolini, Jane Carmelita das Dores Garandy de Arruda Barroso e Silvia Carolina Martins Braga.

Experiência transformadora

“É gratificante saber que a regularização do imóvel e o sonho da reforma acontecerão com o apoio e a participação da PUC Minas”

Padre José Adilson Pontes

Os benefícios da realização do projeto transcendem àqueles que solicitam o apoio da Universidade. A professora Jane Carmelita Barroso, integrante do projeto, explica que a experiência transforma os alunos envolvidos. A cada trabalho realizado, os estudantes criam uma proximidade maior com a comunidade. “Um dos nossos objetivos é trabalhar no desenvolvimento humano do aluno e fazer com que ele se preocupe com o próximo e com os problemas sociais que estão à nossa volta”, diz.

Um exemplo da transformação gerada pelo trabalho é a decisão de três extensionistas que, envolvidas com o projeto e a comunidade, decidiram contribuir ainda mais para a Igreja Comunidade São Francisco de Assis, por meio de um Trabalho de Conclusão de Curso. No TCC, as alunas Lívia Cardoso Batista, Bruna Soares Silva e Carolina Rodrigues dos Santos irão propor um novo projeto arquitetônico para a paróquia.

A reforma é um sonho antigo de padre Adilson e do conselho comunitário local, que não foi realizado por falta de recursos financeiros para a contratação de um profissional da área. “Pensávamos que o auxílio da Universidade seria apenas para orientação e, de repente, nos deparamos com pessoas dispostas a, além de regularizar a igreja, fazer o novo projeto arquitetônico. Isso nos entusiasmou muito. É gratificante saber que a regularização do imóvel e o sonho da reforma acontecerão com o apoio e a participação da PUC Minas”, ressalta o sacerdote.

Para a aluna Lívia Cardoso, é gratificante realizar o projeto e poder contribuir para a realização de um sonho.

A nova proposta será finalizada em 2018 e abordará reformas no altar, na entrada principal da igreja e nos banheiros, para maior acessibilidade aos idosos e cadeirantes, entre outras mudanças.

FIQUE ATENTO

A Baixa de Construção é fundamental para que o morador registre o imóvel. Sem o documento, em caso de venda do mesmo, não há como, por exemplo, saber o valor real da construção e conseguir o financiamento bancário.

Para um imóvel ser regularizado na Prefeitura de Belo Horizonte, é necessário que o projeto de construção esteja de acordo com diversas leis do Manual de Edificações da Prefeitura do município. As normas regulam o potencial construtivo, tendo em vista várias questões como, por exemplo, a área em que pode ser realizada a construção.

Após o projeto ser aprovado, a Prefeitura realiza vistorias até o fim da obra, para verificar o andamento da construção. Assim que é verificado o prosseguimento correto do projeto, o órgão emite a certidão da Baixa de Construção.

CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Um dos principais cuidados refere-se à contratação de um profissional ou empresa.

É importante conferir o cadastramento destes profissionais e empresas junto aos órgãos responsáveis pela regularização de engenharia, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), e de arquitetura, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O processo de regularização do imóvel custa, em média, de R$ 8 mil a R$10 mil.

PRIMEIROS PASSOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO

ALGUNS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA PREFEITURA

ATENDIMENTO DO PROJETO DE EXTENSÃO

1. Local: PUC Minas Barreiro (av. Afonso Vaz de Melo, 1.200 – prédio 4, sala 110)
   Telefone: (31) 3328-9521
   Horário de atendimento: das 9h às 19h
2. Central de Atendimento do BH Resolve
   Local: Avenida Santos Dumont, 363, Centro
   Telefone: (31) 3429-8750
   Horário de atendimento: das 8h às 17h