Manifesto Em defesa da democracia e da Constituição

Neste primeiro semestre, a PUC Minas, por meio do seu Conselho de Gestão e Políticas, manifestou-se sobre o grave momento político-institucional vivido pelo país. Intitulado Em Defesa da Democracia e da Constituição, o manifesto do Conselho, que reúne a Administração Superior da Universidade, alertou para os riscos de uma desestabilização institucional que poderia colocar em questão o efetivo estado democrático de direito e o respeito aos Poderes constituídos. Leia, abaixo, a íntegra do documento divulgado no dia 11 de março.

O Conselho de Gestão e Políticas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, diante dos recentes episódios da vida político-institucional do país e seus atuais e possíveis novos desdobramentos para a sociedade brasileira, vem a público manifestar a preocupação com os riscos de uma desestabilização institucional que pode colocar em questão o efetivo estado democrático de direito e o respeito aos Poderes constituídos.

Ao defender o pleno exercício das instituições responsáveis pelo cumprimento das Leis e também o amplo direito de defesa e direito ao contraditório, garantidos constitucionalmente a todos, a PUC Minas ressalta seu entendimento de que, por um lado, tais situações e circunstâncias não podem, sob nenhuma hipótese, serem apropriadas, de modo reprovável, para o atingimento de objetivos e interesses outros que não a prevalência da justiça e da correção pública.

Por outro lado, a Universidade alerta para o perigo de que a midiatização espetacularizada dos fatos mencionados, muitas vezes marcada pela superficialidade e parcialidade, contribua para agudizar polarizações no plano político-partidário que acabem por alimentar, nas ruas, situações de conflitos entre brasileiros irmãos que possuam percepções e entendimentos distintos sobre o atual momento político.

A divisão da sociedade brasileira em um simplista dualismo de prós e contras não resultará, certamente, na vitória de ninguém. Todos perdemos com um país polarizado, ainda mais em um momento tão crítico em que o Brasil experimenta uma alongada crise econômica que penaliza a todos, especialmente os mais empobrecidos.

É urgente, nesse sentido, que os Poderes constituídos da Nação, em sua missão de garantir a estabilidade democrática e a defesa intransigente dos direitos coletivos e individuais, exerçam com equilíbrio, decência e correção, os papéis que lhes cabem para que prevaleça o compromisso com os princípios democráticos e republicanos conquistados historicamente e que devem nortear, de modo efetivo, os rumos da Nação e o respeito ao povo brasileiro.

Conselho de Gestão e Políticas
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais