Comunidade Em defesa de territórios

Projeto trabalha pelo reconhecimento dos direitos de quilombolas

1

Márcia Cristina Gama Zanon, aluna do Curso de Direito da Praça da Liberdade

Uma vida simples, em contato direto com a natureza. É assim que a estudante do Curso de Direito Erlaine Cristina Ferreira, da PUC Minas Serro, vive há 24 anos na comunidade quilombola de Queimadas, região Centro-Nordeste de Minas Gerais. Com a ajuda do marido, que mora no local desde que nasceu, há 50 anos, ela cultiva milho, feijão, café, além de horta e pomar. Também cria animais; produz mel, queijo e ovos. Apesar da aparente tranquilidade, a vida na comunidade é marcada por muito trabalho e pela luta constante por direitos. A possível instalação de um empreendimento minerário na região, por exemplo, tem deixado a comunidade, que é contra, apreensiva com o que pode acontecer.

O caso da comunidade de Erlaine é similar ao de várias outras no Brasil. Apesar de essas comunidades quilombolas já terem obtido o reconhecimento de vários direitos – territoriais, culturais, educacionais – muitos deles ainda são desrespeitados e violados, afirma o professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, coordenador do projeto de extensão A Luta pelo Reconhecimento dos Direitos Fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombo, do Curso de Direito da Praça da Liberdade, que oferece assessoria jurídica a diversas comunidades deste tipo no Estado.

1

“Atuamos no sentido de viabilizar a tomada de consciência sobre os direitos que elas já têm, sobre os direitos que não têm e que ainda precisam reivindicar para superar as condições de exploração e opressão a que estão submetidas”

Professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, coordenador do projeto de extensão

“Atuamos no sentido de viabilizar a tomada de consciência sobre os direitos que elas já têm, sobre os direitos que não têm e que ainda precisam reivindicar para superar as condições de exploração e opressão a que estão submetidas”, explica. O projeto teve início em 2009, apoiando comunidades do Serro; e desde 2017 oferece assistência jurídica para grupos de Belo Horizonte e região. A demanda mais recorrente, diz, está relacionada aos direitos territoriais. Segundo ele, esses grupos sofrem um processo de pressão para expulsão “muito grande”, por conta do mercado imobiliário, nas cidades, e por conta da mineração e agronegócio, no campo.

O professor cita que entre as principais conquistas do projeto estão as certificações obtidas pelas comunidades junto à Fundação Cultural Palmares e o apoio na elaboração de relatórios antropológicos, este em parceria com o projeto de extensão Lições da Terra, do Curso de Ciências Sociais. Ele também ressalta o protagonismo junto ao poder judiciário alcançado pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N´Golo), entidade para a qual também oferece assistência. “Eu assino a petição como advogado, mas todo esse trabalho é feito com os alunos do projeto de extensão”, explica.

A estudante Márcia Cristina Gama Zanon, 29, do Curso de Direito da Praça da Liberdade, está no projeto desde 2017 e atua recebendo as demandas e auxiliando nos encaminhamentos jurídicos. Para ela, a participação tem contribuído não só para a formação técnica, mas também humana, uma vez que ela busca dialogar com a comunidade sem o “juridiquês”. “O Direito tem que ser um Direito de todos, não só de uma parcela da sociedade”, pontua.

De acordo com o presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Jesus do Rosário Araújo, não há dados oficiais sobre o número de comunidades quilombolas em Minas Gerais, mas a estimativa é que seja em torno de mil. Ele afirma que tem acompanhado o trabalho do projeto e o considera importante no processo de tomada de consciência. “O Direito só existe para quem o conhece ou o domina; e o projeto de extensão tem esse objetivo, de formar comunidades e trazê-las à luz do Direito para poder ser usado na defesa dos nossos territórios”, diz.

Relatório

Em junho deste ano foi concluído o relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural da comunidade quilombola de Santa Cruz, região do Serro. Aprovado pelo Incra em agosto, este é o quarto de seis relatórios que estão sendo elaborados. O trabalho é realizado pelos projetos de extensão Lições da Terra e A Luta pelo Reconhecimento dos Direitos Fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombo, em parceria com o órgão federal.

“O relatório resgata o direito das comunidades pelo território, que é a base para se manter a identidade quilombola”, esclarece o professor Ricardo Ferreira Ribeiro, coordenador do Lições da Terra. Para o professor Matheus, os relatórios contribuem para a defesa dos direitos. “A partir do momento em que é aprovado pelo Incra, temos um documento oficial identificando o território”.

O trabalho tem sido feito por meio de técnicas participativas, que, conforme o Incra, assegura às comunidades a participação em todas as fases de elaboração. Além do relatório de Santa Cruz, já foram aprovados os relatórios de Baú, Ausente e Vila Nova. Estão em curso estudos para finalização dos relatórios de Barro Preto/Indaiá, em Santa Maria de Itabira, e Saco Barreiro, em Pompéu.

Comunidades quilombolas

De acordo com definição do Incra, as comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.