Cidadania Formação política permanente

Nesp cria escola na área e assessoria de acompanhamento dos poderes públicos

De um lado, o desconhecimento da atividade política pela maioria dos cidadãos. Do outro, a falta de acompanhamento da atuação dos poderes, especialmente do Legislativo e do Judiciário. Com o objetivo de contribuir para melhorar a formação política, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), órgão do Anima PUC Minas – Sistema Avançado de Formação e da Arquidiocese de Belo Horizonte, está criando a Escola de Formação Política para Cristãos Católicos e uma nova assessoria para acompanhamento dos poderes públicos. A criação da escola e da assessoria faz parte do projeto de reestruturação do setor político do Vicariato Episcopal para a Ação Social, Política e Ambiental (Veaspam) da Arquidiocese de Belo Horizonte. Com isso, o Nesp assume mais essas duas tarefas.

“É uma possibilidade de a PUC Minas e Arquidiocese oferecerem para os cidadãos uma série de produtos de formação, que qualifica melhor a política enquanto espaço de poder e de organização de políticas públicas, contrapondo a criminalização da política que faz mal à democracia, afasta o cidadão dos espaços de disputa política e que leva para cargos pessoas muito despreparadas”, diz o coordenador do Nesp, professor Robson Sávio Reis Souza.

Maria Zelia Castilho de Souza Rogedo, assistente episcopal para o Setor Político da Arquidiocese de Belo Horizonte, explica que a formação política tem como proposta o acesso à capacitação teórica e prática sobre o tema Política, tanto aquela institucional (Legislativo, Executivo, Judiciário), quanto a desenvolvida por movimentos e organizações sociais. “Conhecer para melhor atuar. Na Escola de Formação para Políticos Cristãos Católicos, assessores, candidatos, gestores terão acesso, através de seminários, palestras, cursos presenciais e virtuais, a um rico referencial teórico-metodológico. Parcerias serão feitas com instituições tais como Faculdade Jesuíta (Faje), Instituto Santo Tomás de Aquino (Ista), Justiça, Paz e Integridade da Criação (Jpic), Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Caritas, Comissão Pastoral da Terra (CPT), dentre outras”.

Já a Assessoria para Acompanhamento dos Agentes Públicos, continua Zelia, é outra importante linha de atuação. A partir de análises de conjuntura, que abranjam as cidades da Arquidiocese, o objetivo é desenvolver um processo de acompanhamento das políticas públicas que estejam sendo efetivadas, e presença junto aos católicos eleitos (Legislativo e Executivo).

Integrante do site Comunidade em Movimento BH, Luzia do Carmo Barcelos, que já foi coordenadora de grupo de fé e política, participou de ações desenvolvidas pelo Nesp. “É imprescindível uma escola de fé e política. Para transformar em mudança tem que ter uma ação mais prolongada e mais organizada”, diz ela sobre a importância da formação política permanente.

O coordenador do Nesp diz que há uma necessidade de acompanhamento dos poderes públicos, a fim de os cidadãos se posicionarem frente às decisões e não decisões dos governantes. “Não há quase nenhum acompanhamento no Brasil dos poderes Legislativo e Judiciário. Os órgãos de controle desses poderes são muito corporativos”, analisa. O Nesp já teve um grupo de acompanhamento do Legislativo, cuja atividade terminou há três anos. A ideia agora é, gradualmente, acompanhar as 28 câmaras de vereadores nas cidades da Arquidiocese de BH e também algum tipo de acompanhamento da Assembleia Legislativa. O monitoramento se estenderia gradualmente ao Poder Judiciário que, de acordo com o professor Robson Sávio, é “um poder afastado do povo, elitista”. “Em quais áreas o Judiciário se destaca? Como toma suas decisões? Temos um Judiciário mais preocupado com a área privada ou com a pública”, questiona. “Precisamos de uma Justiça célere, equânime, que atenda mais aos interesses públicos do que aos privados”.
Funcionária pública, Luzia deseja que essa formação política chegue a mais igrejas. Por exemplo, no acompanhamento do Legislativo tem que ter pessoas especializadas, a contabilidade pública é bastante pesada, considera ela, que já teve a experiência de pesquisar como foram gastos os recursos, pelo poder público, em uma obra no bairro Jardim Montanhês, região Noroeste da Capital.

Ela também diz considerar muito importante a análise de conjuntura que já é desenvolvida há anos pelo Nesp. Uma das ações de conscientização produzidas pelo Nesp e elogiada por Luzia é a Rede Nesp, na qual são postados notícias e documentos em mídias sociais com informações e análise dos fatos por especialistas.

Foi a partir da experiência como coordenadora de grupo de fé e política, até 2018, que nasceu o site Comunidade Movimento BH. Foi no grupo de fé e política que Luzia frequentou a formação política oferecida pelo Nesp, que acompanhou todo o processo de construção da escola do bairro Jardim Montanhês, durante oito anos para ser concluída. Nesse processo ela viu como faz falta uma comunicação com a comunidade local. Atualmente, ela assumiu a Pastoral da Comunicação da Paróquia Santa Margarida, do bairro. Nos dias atuais, ela convida jovens a escreverem no site, em questões ligadas ao aeroporto Carlos Prates, ações de solidariedade e outros movimentos.

Ensino social da Igreja

“Essas ações de formação sociopolítica são um contraponto à criminalização da política no debate público”

Professor Robson Sávio

Outra ação do Nesp, a Escola de Formação Política tem perspectiva de amplo portfólio de ações, com estrutura de formação social e política, relacionado ao ensino social da Igreja. O Nesp já oferecia, em parceria com o Veaspam, cursos livres e de extensão. Agora a ideia é mais sistêmica com a Escola de Formação Política, com estrutura mais ampla voltada para isso, diz o coordenador, professor Robson Sávio. A ideia, prossegue ele, é continuar oferecendo cursos livres, de formação, especialização, cursos voltados para pessoas com atuação em partidos políticos, cursos de formação de agentes públicos.
“Essas ações de formação sociopolítica são um contraponto à criminalização da política no debate público”, diz o professor Robson. Zelia comenta que “não passa despercebido a ninguém o processo, que já vem de longe, de desqualificar, criminalizar, demonizar a Política. Isto tem a ver com algo muito concreto: desconhecimento do que seja fazer política; a exposição cotidiana (na mídia) de ações escusas no âmbito do poder; exclusão de uma maioria de cidadãos do acesso à informação e a um debate mais qualificado; a imposição de uma ideologia que atesta que “a vida é assim mesmo”, “não há o que fazer” (muitas vezes apoiada na crença de que esta situação de exclusão e pobreza “é vontade de Deus”).

São várias as ações planejadas, gradualmente, a partir de 2021, como cursos para políticos com mandatos, assessores parlamentares, candidatos, gestores; cursos sobre Ensino Social da Igreja (extensão, aperfeiçoamento, pós-graduação lato sensu), cursos populares Igreja e Sociedade, cursos sobre conjuntura social e política, entre outras.

Atividades do Nesp

1. Há vários anos o Nesp desenvolve atividades de formação política. E elas continuam sendo desenvolvidas:

2. Nos anos eleitorais, o Nesp produz e divulga vídeos sobre a importância do voto e do voto consciente, um conjunto de informações sobre o processo eleitoral e o papel dos eleitores nas eleições. Nas últimas eleições, a parceria do Nesp foi com o Conselho Nacional de Leigas e Leigos do Brasil (CNLB), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) e o Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara (vinculado à Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB)

3. O boletim de análise conjuntural Contextus é uma produção sistemática do Nesp. Já foram objeto de análise pela publicação, entre outros, o acordo entre a mineradora Vale e o governo do Estado no rompimento da mina do Córrego do Fundão; os desafios enfrentados nos três primeiros meses de 2020 no cenário social e econômico; e o primeiro turno das eleições presidenciais.

4. Livros, como os Cadernos Temáticos, compilam discussões feitas em seminários e outros eventos do Nesp ou mesmo de temas importantes, como o próprio Acompanhamento do Legislativo – o que é e como fazer;

5. Produção e divulgação em redes sociais de vídeos educativos de formação política

6. Articulações com várias instituições da Igreja e da sociedade, como o Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara, Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP, Movimento Nacional de Fé e Política.

7. Produção e divulgação de clipping diário com notícias e análises políticas nas redes sociais.