Diálogos Cidadania, ainda há muito o que construir

“Base fundamental para a consolidação de uma sociedade que conhece seus deveres e reivindica seus direitos, a educação se destaca entre os pilares para a constituição da cidadania”

Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Reitor da PUC Minas
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte

A cidadania – que resulta do pleno exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição – tem trilhado um caminho sinuoso e cheio de obstáculos no Brasil. Nessa mesma linha do alcance da cidadania como metáfora, poderíamos dizer que a cidadania no Brasil ainda engatinha. Dos poucos mais de cinco séculos, é possível afirmar que, de um modo ou de outro, a escravidão permeou mais de três séculos da história do país. Assim como é também tristemente histórica a resistência do Estado em implementar muitos dos direitos fundamentais que poderiam tornar menos sofrida a vida dos mais empobrecidos. Depois de 30 anos de criação da chamada Constituição Cidadã, parece que estamos permanentemente em início de caminhada para alcançarmos uma condição de sociedade cidadã. Na verdade, um vasto conjunto de direitos foi previsto e muitos deles ainda nem foram implantados em sua plenitude.

Cidadão, segundo a Constituição de 1988, é o indivíduo a quem esse conjunto de normas prevê garantias e direitos – políticos, sociais, econômicos e culturais -, e lhe confere o poder de seu efetivo exercício, além de meios processuais, por parte do poder público, contra a violação de seu gozo.

O Brasil ainda convive com índices e estatísticas que, mesmo tomando-se a frieza de números, nos dizem o quanto uma parte considerável da população vive ainda em situação de pobreza e miséria. Mais da metade dos brasileiros, por exemplo, não tem acesso à rede de coleta de esgoto. No que se refere à moradia, veem-se multiplicar, nas grandes cidades, famílias inteiras vivendo em situação de rua. A saúde pública, embora conte com um dos maiores e mais complexos sistemas de atendimento do mundo, expõe cotidianamente suas mazelas, resultantes da falta de investimentos ou da corrupção sistêmica, que desvia perversamente os recursos que seriam destinados à construção de hospitais e centros de saúde. Também no meio ambiente as políticas públicas, especialmente na atualidade, parecem mais existir com objetivo de viabilizar a exploração de nossa natureza do que, de verdade, protegê-la. E a educação pública, um direito do cidadão brasileiro, ainda patina em níveis críticos de qualidade.

Base fundamental para a consolidação de uma sociedade que conhece seus deveres e reivindica seus direitos, a educação se destaca entre os pilares para a constituição da cidadania. Em permanente construção, essa condição cidadã é exercida na medida em que a população ganha a consciência da necessidade de participar da construção de políticas públicas e dos rumos do país, seja através do voto, seja integrando canais institucionais, como os conselhos, ou por meio de mobilização popular, na busca incessante por direitos, liberdade, garantias individuais e coletivas. Ser cidadão, portanto, é participar do desenvolvimento de um projeto de sociedade em que todos possam usufruir da riqueza coletiva, gozando do direito à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho justo e a uma velhice bem assistida.