Extensão Direitos humanos nas ruas

Projeto produz ações interventivas para ajudar pessoas em situação de violência e vulnerabilidade social

No Brasil, existem hoje mais de 150 mil pessoas em situação de rua, de acordo com os dados levantados pelo Cadastro Único (Cadúnico), do governo federal, divulgado pelo Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em maio de 2020. Ainda de acordo com os dados, em Minas Gerais, são cerca de 18 mil pessoas vivendo na rua, 70% dessa população concentrada em 12 dos 853 municípios mineiros. Apenas em Belo Horizonte, são 9.114 pessoas, sendo mais da metade do total do estado.

O projeto de extensão do Curso de Direito da PUC Minas Praça da Liberdade, em parceria com o Curso de Psicologia do Campus Coração Eucarístico, chamado (K)línica: Direitos Humanos e Cidadania, tem o objetivo de produzir ações interventivas, pela via do método clínico, para ajudar pessoas em situação de violência e vulnerabilidade sociais, principalmente aqueles que não têm moradia. A iniciativa envolve também o movimento Centro de Referência da População de Rua (POP Rua), alunos e professores em ações que propiciam educação, promoção e efetivação de direitos.

O coordenador do projeto, professor Ricardo Guerra Vasconcelos, conta que sempre quis trazer uma iniciativa com esse viés para a Universidade, pois um projeto de extensão universitária com características clínicas, realizando diagnósticos, contribui para uma educação em direitos. “O intuito é promover, em conjunto, com agentes, voluntários e pessoas em situação e em trajetória de rua, um diálogo e troca de saberes e, a partir disso, construir possíveis encaminhamentos. Dignidade em direitos é para todos”, explica o professor.

O projeto, que começou em 2020, tem como principais atividades colaborar para uma educação em Direitos Humanos, formar multiplicadores de um ideal de justiça social e produzir ações de intervenção que sejam contributivas para a defesa, luta por direitos e a conscientização de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Um dos principais objetivos é transformar essas pessoas em situação de rua em multiplicadores conscientes. Fazemos isso por meio do repasse de informações, que muitas vezes são simples, mas que envolvem os direitos, por meio de folders, lambe-lambes e cartazes explicativos. São dados como telefones úteis, acesso à saúde, o que fazer em determinada situação, como se portar na delegacia, o que uma autoridade pode ou não fazer”, pontua o professor.

Além da parceria com o Curso de Psicologia, com participação do professor Bruno Vasconcelos de Almeida, o projeto tem colaborado com a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, coordenada por Claudenice Rodrigues Lopes, e com o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Rua (CEDD). Diante do cenário de pandemia, o projeto voltou as suas atividades para os agentes e voluntários do Canto da Rua, projeto emergencial que atua na Serraria Souza Pinto, acolhendo pessoas em abandono, oferecendo serviços de saúde, alimentação e cidadania. Atualmente, a (K)linica realiza, no formato online, novas capacitações, rodas de conversa e mesas de discussão.

Uma das iniciativas realizadas pelo projeto foi um evento, no mês de novembro de 2020, que visou à capacitação de pessoas defensoras dos Direitos Humanos. A coordenadora do CEDD, Elke Oliveira Houghton, conta que um dos pontos importantes abordados no evento foi sobre a Resolução nº 40, publicada no Diário Oficial da União em outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. “Foi um trabalho de coparticipação no sentido de nos ajudar a formar pessoas que trabalham com a população em situação de rua e aprofundar alguns conteúdos que são importantes. Essa qualificação nos ajudou a pensar em um curso para formação de defensores populares. Além do curso, vamos fazer algumas atividades complementares, como podcast, que os alunos do projeto nos ajudaram a desenvolver”, ressalta Elke.

Atuação de forma estratégica

Além da capacitação em Direitos Humanos, o projeto, como explica o professor Ricardo, visa trabalhar também, de forma estratégica, marcando presença em audiências públicas, participando de capacitação e preparando seminários, com o intuito de fortalecer as instituições e trabalhar em termos de direito e não de assistencialismo. Nesse sentido, o professor conta que já participou, por exemplo, de reuniões com a Prefeitura de Belo Horizonte sobre o Canto da Rua. “O objetivo é fortalecer a rede e empoderar pessoas em direitos. É necessário pensar e construir respostas a questões que, de fato, nos afligem no espaço comum. É importante envolver-se e, desta forma, somar forças e otimizar soluções”, argumenta Ricardo.

De acordo com Elke, a importância da parceria do centro com o projeto vem para justamente pensar em soluções e organizar ideias. “O projeto veio para nos ajudar a divulgar as nossas ações e nossas defesas, e o principal, nos ajuda a pensar em nossa prática”, diz Elke.

A aluna Carolina Assis Martins, do Curso de Direito da Praça da Liberdade, extensionista do projeto, acredita que a (K)linica é uma importante oportunidade para fortalecer as lutas sociais, possibilitando uma atitude cidadã através do diálogo e da participação junto à sociedade. “Apesar dos Direitos Humanos serem entendidos como direito para todos, sabemos que na realidade somos diariamente privados destes direitos. Para a população em situação de vulnerabilidade social, a necessidade do combate à violação destes direitos é ainda mais urgente. Os Direitos Humanos precisam ser construídos e defendidos cotidianamente, e principalmente, com a participação da parcela mais vulnerável da sociedade”, afirma Carolina.

Saiba mais

• Pastoral da Rua: facebook.com/Pastoral-de-Rua-BH
• Canto da Rua: instagram.com/cantodaruaemergencial/
• CEDD: instagram.com/ceddhmg/