Especial Saneamento zero

No Brasil, 100 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não têm água tratada

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Os empreendimentos e investimentos em saneamento sempre ficaram aquém do necessário e a população aceita os serviços bem inferiores aos que poderíamos considerar aceitáveis

Célia Regina Rennó
Engenheira sanitarista e ambiental

Há 15 anos, a rotina da dona de casa Cristina Teixeira, 39 anos, é um caos. “Aqui o esgotamento é zero. Não temos nem privada. De vez em quando os caminhões da prefeitura recolhem as fezes das fossas. Ratos, mosquitos e baratas transitam como donos do terreno e há dias em que o mau cheiro é insuportável. Apesar de promessas mirabolantes na época de eleição, nada mudou. Em vários bairros da cidade, a situação é semelhante”, diz a moradora da rua Turmalina, no Barro Bandeirantes, em São Joaquim de Bicas. O que assusta ainda mais é que a cidade está a apenas 41 km de Belo Horizonte.

O chão de terra batida levanta uma poeira que contribui para deteriorar ainda mais a qualidade de vida de Cristina e de seus vizinhos. Mãe de um casal de filhos, com menos de dez anos, ela afirma que os meninos sofrem com diarreia e verminose. E é comum buscar atendimento com frequência na Unidade de Pronto Atendimento (Upa) da cidade. “Há muitos casos de dengue, zika e chikungunya na região”, diz ela.

Não é à toa que o lado “B” dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro foi escancarado por duas reportagens de dois grandes veículos internacionais de comunicação. A tradicional agência de notícias Associated Press e a rede CNN compararam o sistema de esgotamento sanitário brasileiro com o de Londres e o de Paris. Só que se remeteram à Paris e à Londres do século 16.

O último balanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado em março de 2015, segundo a ONG Contas Abertas, confirmou que o saneamento é a última prioridade. Existem muitas obras de saneamento em todo o Brasil, mas a execução é lenta e cara. Os dados do PAC 1 (2007/2010) e do PAC 2 (2010/2014) consolidados mostram que somente 7% das obras foram entregues.

Com isso, 100 milhões de brasileiros, um pouco menos da metade da população brasileira, não têm esgoto coletado e 35 milhões nem sequer têm acesso à água tratada. Essas outras informações integram um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, com base nos dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados pelo Ministério das Cidades. O Trata Brasil, criado em 2007, é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) formado por empresas com interesse no avanço do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

Nesse estudo, foram considerados os principais indicadores do SNIS sobre saneamento, como população com acesso à água tratada e à coleta de esgotos; relação entre as quantidades de esgoto tratado e água consumida; investimentos/arrecadação; perdas de águas, ligações faltantes para a universalização do atendimento por serviços de água e esgoto etc. “A partir desses dados, temos uma metodologia para ranquear estes municípios, utilizando notas”, explica o diretor presidente do Trata Brasil, Édison Carlos.

Alguns municípios mineiros estão bem cotados no ranking do Trata Brasil. Uberlândia já ocupou a 1ª posição nos anos anteriores. Betim e Uberaba também ocuparam as primeiras posições do ranking por ano, apresentando índices de cobertura de água e esgotamento sanitário bem favoráveis. Na outra ponta da tabela, encontra-se Governador Valadares, onde não há tratamento de esgotos.

Com esses índices, o Brasil ocupa o 11º lugar, sem direito sequer ao pódio no ranking latino-americano de nações que mais investem em saneamento. Fica atrás de países bem menores e menos ricos, como o Peru e a Venezuela. Os dados dessas nações foram compilados pela Comissão Econômica para América Latina (Cepal) e revelam ainda que a coleta de esgoto só melhorou 3,6 pontos percentuais nos últimos cinco anos.
Uma realidade que torna a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico quase inalcançável. O governo federal intenciona atingir 93% das residências brasileiras com coleta de esgotos e 99% com fornecimento de água até 2033. A média anual de investimentos no período de 2010/2014 foi de R$ 10 bilhões, inferior aos R$ 15 bilhões necessários para cumprir a meta idealizada. Se não bastasse tudo isso, existem diferenças regionais inaceitáveis. Na região Norte, 31% da população ainda vive sem fornecimento adequado de água e no Nordeste essa taxa chega a 21,5%.

“Os empreendimentos e investimentos em saneamento sempre ficaram aquém do necessário e a população aceita os serviços bem inferiores aos que poderíamos considerar aceitáveis. E é claro que a meta de universalização tão preconizada pelo governo brasileiro e prevista em lei está cada vez mais distante. No ritmo em que se encontram os investimentos, só teremos saneamento de Primeiro Mundo daqui, talvez, a 50 anos”, prevê a engenheira civil, sanitarista e ambiental da Copasa e conselheira da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), Célia Regina Rennó.

Sem educação para a cidadania

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Hiram Sartori, professor da PUC Minas

Para o professor da PUC Minas Hiram Sartori, engenheiro sanitarista e doutor pelo departamento de hidráulica e saneamento da Universidade de São Paulo (USP), o status social vigente no país, em que inúmeras condições adversas se agrupam, cria, por um lado, uma situação de indesejável leniência do sistema administrativo e político e, por outro lado, uma situação de total falta de cobrança, por parte da população. “Não há engajamento dos que devem fazer nem dos que têm o direito de receber”, diz.

Esses fatores estão relacionados com a educação, segundo Sartori. “A educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) não prepara suficientemente os indivíduos para o exercício da cidadania, para a vida coletiva, para a valorizacão da saúde pública como um patrimônio difuso e estratégico de toda a sociedade. Já o ensino técnico e profissionalizante não entrega ao mercado profissionais melhor preparados”, aponta o professor.

Para o dirigente do Trata Brasil, uma política equivocada contribuiu para que a situação se tornasse caótica. “Por muitos anos, priorizou-se o acesso à água tratada, na medida em que as cidades estavam crescendo. Contudo, esta lógica não foi inteligente, pois a partir do momento em que se leva água para a casa do cidadão, é necessário que se retire os esgotos ali gerados porque 80% da água que entra em nossas casas vira esgoto em segundos”, explica Édison Carlos.

A falta de investimento em saneamento também pode ser atribuída a uma mentalidade dos governantes de que investir no setor não dá voto porque a obra não aparece aos olhos do povo. “Esse discurso foi usado desde a década de 1980, pois muitos diziam que saneamento se resumia a enterrar tubos. Acredito que o saneamento sempre foi deixado de lado porque a dimensão do país e a riqueza de recursos naturais permitiram que por muito tempo empurrássemos/jogássemos o esgoto e o lixo para longe de nossas casas sem que ninguém reclamasse desses lançamentos. Hoje, com mais de 200 milhões de habitantes e diversas megacidades, níveis crescentes de consumo de água e geração de resíduos no país, essa não é mais nossa realidade e temos que dar respostas à população sobre esse uso indevido do ambiente e dos recursos naturais”, diz Célia Rennó.

Impacto na saúde

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Além de não prestar a mínima atenção no saneamento, o governo peca profundamente na falta de informação à nossa população

Beny Schmidt
Médico e professor da Unifesp

Como pôde ser comprovado por meio da dona de casa Cristina Teixeira, citada no início desta reportagem, a principal consequência da falta de investimentos em saneamento é o impacto na saúde. “São mais de 400 mil internações provocadas por diarreia anualmente, mais de 50% dos casos atingem crianças de zero a cinco anos. A partir disso, temos um problema atrás do outro, como a diminuição da produtividade do trabalhador, redução na capacidade de aprendizagem do aluno e uma queda na qualidade de vida brutal”, elenca o dirigente do Trata Brasil.

A dissertação de mestrado da professora Anne Jardim Botelho, defendida em 2008 na Universidade Federal de Minas Gerais, confirma que a falta de saneamento contribui muito para o deficit escolar. As principais conclusões do estudo foram as de que as infecções geradas por vermes que se encontram no intestino proporcionam prejuízo cognitivo, diminuem a capacidade de raciocínio, memória e concentração. As crianças doentes também apresentam um QI menor. Os vermes se alimentam de nutrientes e calorias, o que pode causar anemia. Isso tudo diminui a oxidação cerebral e causa prejuízo ao raciocínio e, consequentemente a diminuição do interesse pelas aulas. Ela estudou o desempenho cognitivo com 210 crianças de sete a 11 anos, moradoras da zona rural localizada no Vale do Mucuri, região próxima ao Vale do Jequitinhonha.

A inexistência de saneamento também contribui para o surgimento dos vírus da dengue, zika e chikungunya. “Todo o problema de saúde causado por falta de saneamento público e educação da população para ações preventivas de limpeza e higiene domiciliar amplia as possibilidades de doenças como essas acontecerem dentro das comunidades”, diz a engenheira Célia Rennó. Isso provoca um aumento nos gastos com a saúde curativa e consequente redução dos recursos para ações de saúde preventiva, em que se incluem as ações de saneamento.

“É conhecido que os principais habitats dos vírus influenza são justamente, insetos, bactérias e bacilos, como os da cólera e da febre tifoide, que abundam nos esgotos e no lixo. Além de não prestar a mínima atenção no saneamento, o governo peca profundamente na falta de informação à nossa população”, diz o médico Beny Schmidt, chefe e fundador do Laboratório de Patologia Neuromuscular da Escola Paulista de Medicina e professor adjunto de Patologia Cirúrgica da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp. De acordo com ele, ou os cientistas do governo decidem de uma vez por todas iniciar um projeto para tratar os esgotos, coletar o lixo e entregar água potável para a população ou o Brasil será invadido ano que vem, no subsequente e cada vez mais, por epidemias virais, causando milhares de mortes infames.

A revista British Medical Journal completou, no ano de 2007, 150 anos de publicações na área médica, e realizou uma pesquisa de percepção com os seus assinantes sobre qual foi a maior conquista da medicina no avanço da saúde pública no mundo no período de atuação desta revista. Os 11.341 médicos do mundo inteiro que responderam a essa pesquisa manifestaram: “A maior conquista da medicina nos últimos 150 anos é o aperfeiçoamento do esgotamento sanitário e do suprimento de água potável”. Superou vacinas, antibióticos, anestesia e descoberta do DNA.

Não é à toa que estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que, para cada dólar que fosse investido em saneamento no Brasil, o retorno seria de cinco dólares em custos evitados e ganhos de produtividade. “Sem contar que as obras de saneamento, além de empregar centenas de trabalhadores da área da construção e engenharia, geram outras divisas”, diz Édison Carlos. Como exemplo, ele cita que a partir do momento em que uma cidade turística apresenta bons índices de cobertura de água e esgotamento sanitário, os empregos neste setor também crescem com a procura de turistas e proprietários de hotéis, pousadas, restaurantes, agências de turismo e também guias turísticos são beneficiados indiretamente pela presença do saneamento.

O engenheiro sanitarista e ambiental José Nélson de Almeida Machado diz que é necessário não se esquecer do saneamento rural que requer soluções apropriadas, tanto técnicas quanto de gestão diferentes das convencionais, que já têm sido realizadas. “A garantia da universalização dos serviços de saneamento passa pela disponibilização de investimentos e pela potencial contribuição da iniciativa privada, que vem avançando a passos largos numa seara em que as operadoras públicas não vêm dando as respostas exigidas para tais serviços”, diz o especialista.

Água e coleta de esgoto em Minas

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Sistema de captação de água no Rio Paraopeba, em Brumadinho: uma das ações para garantir água na RMBH

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Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil

O abastecimento de água é garantido para 93% dos moradores de 31 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte onde a Copasa atua. O esgotamento sanitário, que inclui a coleta e tratamento de esgoto, contempla 25 desses 31 municípios e atinge 86% das residências.

Nas cidades de Baldim, Florestal, Itatiaiuçu, Mário Campos e Rio Manso a empresa opera apenas os serviços de abastecimento de água, em que o percentual de atendimento está em torno de 90%. Em Nova Lima, a Copasa opera parte do sistema de esgoto da cidade, com exceção da sede do município. Esses percentuais foram calculados com base em dados estimados de população urbana por município, projetados a partir do Censo de 2010 e do número de residências atendidas. “Esses números refletem uma realidade melhor do que no passado, embora aquém do que se possa considerar ideal”, diz o professor Hiram Sartori.

“A Copasa persegue a meta do milênio para atender, até 2020, 100% da população da RMBH com os serviços de abastecimento de água, e 90% com os serviços de coleta e tratamento de esgoto”, diz o diretor de Operação Metropolitana, Rômulo Thomaz Perilli. “Uma meta pouco provável de ser alcançada”, reforça Édison Carlos, do Trata Brasil.

De acordo com o dirigente da Copasa, para que essa meta seja alcançada, a companhia desenvolve diversas iniciativas socioambientais que visam à preservação e à recuperação do meio ambiente. Exemplo disso é o Programa Cultivando Água Boa (CAB), implantado em março de 2015, em 17 cidades de Minas Gerais, que objetiva a recuperação de microbacias, proteção das matas ciliares e da biodiversidade, além do respeito e o cuidado com o meio ambiente.

Esse programa é reconhecido pela ONU como a melhor política de gestão de recursos hídricos do mundo, trabalha de maneira integrada e articulada com os vários órgãos de diferentes níveis de governo, buscando recuperar a quantidade e a qualidade das águas. Como o programa foi implementado há pouco tempo, especialistas dizem que não é possível ainda mensurar a assertividade dele.

Outra ação do Governo de Minas Gerais e da Copasa para garantir a disponibilidade hídrica na RMBH, nos próximos 20 anos, foi a entrada de operação do sistema de captação de água no Rio Paraopeba, em Brumadinho, em dezembro de 2015. “O empreendimento possibilita o bombeamento de até cinco mil litros de água por segundo, captados no Rio Paraopeba, que é encaminhado, através de 6,5 quilômetros de adutora de aço, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Manso, pertencente ao Sistema Paraopeba”, explica Rômulo Perilli.

A próxima iniciativa do Estado e da Copasa é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que visa à obtenção de estudos, levantamentos e propostas de alternativas para garantir a disponibilidade hídrica do Rio das Velhas, em Nova Lima. As propostas deverão garantir disponibilidade hídrica adequada para possibilitar a operação plena do Sistema Rio das Velhas de forma a compensar e a complementar a vazão do rio nos períodos de seca.
Já na área do esgotamento sanitário, os projetos da empresa para os próximos anos são a implantação do tratamento de esgoto coletado nas cidades de Confins, Esmeraldas, Juatuba, Sabará, Sarzedo, Ribeirão das Neves e Taquaraçu de Minas e a implantação do tratamento terciário nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Arrudas e Onça.

Universidade atua na Ocupação Izidora

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Como a ocupação não é reconhecida pelo poder municipal de BH, as famílias não têm acesso ao saneamento básico

A PUC Minas desenvolve desde 2015 um projeto de incentivo ao saneamento básico na região da Ocupação Izidora, de grande exclusão social, localizada nos limites entre os municípios de Belo Horizonte. O projeto de extensão do Escritório de Integração (EI), denominado Assessoria Técnica às Ocupações Urbanas, atua no sentido de adotar e experimentar as técnicas de urbanização propostas pelo professor Edézio Teixeira de Carvalho.

Assim, a equipe do EI e os moradores das ocupações, em regime de mutirões e em oficinas, já executou trincheiras de infiltração de água de chuva para impedir ou controlar a chegada de poluentes ou sedimentos aos rios da região.
Para o segundo semestre de 2016, é intenção do EI conversar com os moradores sobre outras técnicas de tratamento e reaproveitamento da água negra, como os tanques de evapotranspiração; de infiltração de água de chuva, como as cisternas que promovem a recarga dos aquíferos; de controle de sedimentos com a mureta de pé em taludes; de coleta, triagem e destinação do lixo, etc.

“Como a ocupação não é reconhecida pelo poder municipal de Belo Horizonte, todas as famílias que residem na área não têm acesso ao saneamento básico ou, quando ele existe, é executado de forma precária pelos próprios moradores, mediante seus recursos escassos. O abastecimento de água potável é realizado por meio de ligações clandestinas, o que determina uma vazão muita baixa nos pontos de uso”, diz a professora Alícia Duarte Penna, coordenadora do projeto.

Com isso, as águas da chuva provocam ravinas e erosões, pela ausência de emprego de algum dispositivo de manejo dessas águas. As águas negras (vasos sanitários) são lançadas em fossas negras e as águas servidas (pias, banheiros) são lançadas a céu aberto. A limpeza urbana é realizada de forma pontual e dispersa no território, uma vez que a ocupação providencia a localização de caçambas nas áreas próximas à cidade formal (perto do asfalto), quando o serviço de coleta municipal recolhe os resíduos. Essa limpeza restrita promove o aparecimento de ratos e outras pragas urbanas, segundo relatos dos moradores.

De acordo com contagem realizada pelos alunos do Curso de Serviço Social da PUC Minas, havia cerca de 4 mil residências na região, entre barracões de lona, madeirite e alvenaria. Considerando uma média de quatro moradores em cada residência, há 16 mil pessoas que vivem no local, sem saneamento básico.

Para a professora Alícia Duarte, a solução determinante é o reconhecimento da ocupação, pelo poder público e pela sociedade, como uma alternativa justa e válida, diante da omissão do Estado. “O poder público não garante o acesso de grande parte da população às vantagens sociais que a cidade oferece, incluindo o saneamento básico. Os moradores, ao ocuparem um terreno vazio que não cumpre sua função social, combatem o deficit habitacional e de cidade, porém de forma precária. Cabe ao Estado garantir o direito desses moradores à moradia e à cidade”, diz a especialista.

O trabalho coletivo do EI envolve ainda os professores da PUC Minas Eduardo Moutinho Ramalho Bittencourt, Tiago Castelo Branco Lourenço e Viviane Zerlotini da Silva, além de dois auxiliares técnicos e uma equipe de 33 alunos extensionistas bolsistas (Proex) e voluntários, em média, por semestre. “O trabalho da equipe do EI que, segundo os princípios de assessoria técnica direta aos moradores, de circularidade entre os saberes e de autogestão possível, promove a formação de técnicos (arquitetos e urbanistas) e de autoprodutores”, explica a professora Alícia Duarte.

MÚLTIPLOS CONCEITOS DE SANEAMENTO

1. 1 – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exerçam ou possam exercer efeito deletério sobre seu bem-estar físico, mental ou social.

2. 2 – De acordo com o Instituto Trata Brasil, saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

3. 3 – Saneamento, uma das armas da saúde pública, é um conjunto de medidas relacionadas principalmente ao solo, à água, ao ar, à habitação e aos alimentos, nas quais se destacam ações de engenharia, visando quebrar os elos das cadeias de transmissão das doenças.

4. 4 – O saneamento equivale a um conjunto de ações, de cunho técnico-construtivo. São ações do saneamento: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas superficiais urbanas; higiene das habitações e dos locais de lazer; higiene alimentar; sanidade animal; controle de insetos de interesse sanitário; controle de roedores; controle de insetos e animais peçonhentos; controle de vetores de doenças e moléstias de insalubridade do meio; higiene industrial e dos locais de trabalho; controle da poluição e das emissões ambientais; saneamento em situações de emergência.

5. 5 – A lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz: “Os serviços de saneamento incluem o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente e os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais realizado nas áreas urbanas.”

6. 6 – Não é incomum que o saneamento seja visto como apenas serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento dos esgotos.

7. Fonte: professor Hiram Sartori, Instituto Trata Brasil e Lei nº 11.445/2007.

SANEAMENTO AO LONGO DA HISTÓRIA

1. PRÉ-HISTÓRIA (abrange um período longo de tempo, até 3.500 a.C.) – Existiam poços para proteção da água.

2. ROMA ANTIGA (início 753 a.C.) – Existiam aquedutos, que é uma forma de condução da água.

3. POVOS INCAS (a partir de 1438) – No Peru, havia captações de água da chuva e formas diferentes de lidar com os resíduos.

GASTOS COM SANEAMENTO

1. Em R$ bilhões
2. 
   
   

3. (*) Fonte: Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Folha de S. Paulo.
   A pesquisa não foi realizada nos anos de 2014, 2015 e 2016.
   Valores constantes pelo IPCA, com informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento.

SANEAMENTO NO BRASIL