Como representar todas as pessoas, atingidas por um fato lesivo, nas ações coletivas? Como fazer com que todas elas tenham voz no processo? Essas questões são centrais no Processo Coletivo Eletrônico, fruto de duas décadas de pesquisas no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, onde foi criada disciplina sobre o assunto. Com o projeto, o professor Vicente de Paula Maciel Júnior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, foi vencedor na categoria Juiz da última edição do Prêmio Innovare, promovido pelo Instituto Innovare e associações representativas.
“Por que não utilizar a ferramenta digital para soluções na nossa vida? Por que o Judiciário não utiliza essas ferramentas de forma segura?”, indaga. Trata-se de uma proposta de gestão de processos coletivos no sentido de oferecer uma linguagem digital que conduza a um processo em contraditório e no qual não haja cancelamentos das diversas posições defendidas. Ele organiza o debate e permite que todos conheçam a integral dimensão do problema e possam interferir nele e votar ao final em uma das propostas de solução.
Ele e quatro ex-estudantes do mestrado e doutorado desenvolveram a página processocoletivo.com, na qual qualquer pessoa pode criar um processo de forma segura. A ferramenta permite a criação e a participação em um processo de participação coletiva, podendo ser utilizado desde uma audiência pública de interesse público até uma deliberação de uma associação ou condomínio, por exemplo. “Se você tem interesse em criar um processo coletivo, pode montar as propostas, estabelecer prazos e a decisão final”, explica o professor Vicente. Mas ele alerta que o site não é uma participação sem responsabilidade, não se podendo interferir a qualquer momento e tendo que se cadastrar para participar.
“Tem que entrar no processo coletivo e dizer qual o interesse na causa, que é enviado para aquele que gere o processo”. A diferença para um chat é que tudo o que se fizer relacionado às fases processuais ficará arquivado. São três perguntas: sim, não e outras, e o interessado pode clicar nos argumentos para visualizar as provas. Segue-se a ordem de discussão a partir da tese favorável, depois da tese contrária e, havendo, uma terceira posição.
Os então estudantes do Programa de Pós-graduação em Direito participantes do projeto foram Juliana Matos, Josan Feres, Fabrício Veiga Costa e Reginaldo Gomes.
A plataforma vem sendo testada desde 2017 em demandas de direitos difusos, em audiências simuladas, e também uma real, como audiência pública na Câmara Municipal de Pompéu, cidade da região Central de Minas, atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Foi utilizado o processo coletivo eletrônico para organizar o debate. Em seguida, os cidadãos votaram pela demanda e o município ajuizou a ação, realizando posterior acordo com a Vale.
O professor Vicente diz que o projeto do Processo Coletivo envolve pesquisa, ensino e extensão. “O Ministério Público, titular da ação pública, antes de ajuizar ação, poderia abrir um processo eletrônico, publicaria um edital e interessados trariam suas posições e suas provas, se favoráveis ou não. É um instituto prévio a um processo ou dentro de um processo coletivo das discussões de forma ampla”, diz.
Para o ex-aluno Josan Feres, “esse é um prêmio importante no cenário nacional, que pode ajudar as pessoas e o Poder Judiciário na resolução de demandas coletivas, ao mesmo tempo que demonstra a relevância da pesquisa acadêmica produzida na PUC Minas”.
